RDC Nº 646/2022 - Rotulagem de Produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes

Por:
Vera Rosas
| EM:
13/4/2022
| Categoria:
Anvisa

Em decorrência da atualização dos regulamentos da ANVISA na área de produtos cosméticos, higiene pessoal e perfumaria e a fim de promover maior segurança ao consumidor dos produtos, foi publicado no Diário Oficial da União a RDC Nº 646/2022, a qual obriga as empresas detentoras de registro a adaptarem os rótulos de seus produtos para que seja indicada a lista de ingredientes cosméticos traduzidas para o português, adicionalmente à lista de ingredientes no formato INCI (International Nomenclature of Cosmetics Ingredients).

O texto traduzido pode ser implementado na rotulagem do produto por meio do formato físico ou digital, conforme segue:

FORMATO FÍSICO: a tradução poderá constar no rótulo original do produto através de etiqueta complementar, mesmo que parcialmente, entretanto não poderá ser removida. A etiqueta complementar não deve sobrepor as informações importantes da embalagem que permitem a identificação do produto.

FORMATO DIGITAL: a tradução pode ser abordada a partir da leitura de códigos contidos na rotulagem (QR code, por exemplo), que permita que o consumidor acesse as informações a partir do celular. O código deverá direcionar o consumidor ao site da empresa e/ou outra plataforma online na qual possa obter as informações em português.

A obrigatoriedade da tradução da lista de ingredientes se tornará vigente a partir de 1 de novembro de 2023. Para produtos notificados ou registrados na ANVISA antes da data de vigência não se faz necessário o peticionamento de alteração.

Nossa Equipe Técnica pode realizar toda a assessoria necessária para a adaptação da rotulagem de seus produtos. Entre em contato conosco: comercial@verarosas.com.br

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