A gravação tem como objetivo apresentar a nova norma, que dispõe sobre a importação, comercialização e doação de dispositivos médicos usados e recondicionados e que entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2022.
É importante destacar que a norma se aplica aos produtos regulamentados pela RDC 185/2001 e pela RDC 36/2015, bem como por resoluções que vierem a substituí-las.
A RDC 579/2021 aborda tópicos como abrangência, definições, proibições, laudo técnico, comercialização, doação, recondicionamento, uso após o vencimento da regularização, entre outros. Além disso, a medida revoga a RDC25/2001.
Por fim, está prevista a realização de um seminário virtual sobre o tema, no dia 14 de fevereiro de 2022 e o link deverá ser divulgado pela Agência próximo à data do evento.
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