ANVISA publica Guia 82/2025 para regularização de produtos cosméticos repelentes contra carrapatos

Por:
Vera Rosas
| EM:
9/12/2025
| Categoria:
Anvisa

O novo guia da Agência esclarece os critérios técnicos, científicos e metodológicos que devem ser considerados na regularização desses produtos.

A ANVISA publicou o Guia 82/2025 – versão 1, documento que apresenta orientações técnicas para a regularização de produtos cosméticos repelentes contra carrapatos no Brasil. A iniciativa atende a uma crescente necessidade de direcionamento regulatório para um tipo de produto que ganhou importância devido ao impacto sanitário dos carrapatos, transmissores de diversas enfermidades. Entre elas, a febre maculosa, considerada um grave desafio de saúde pública no país.

O novo guia da Agência tem como finalidade orientar o setor produtivo sobre os requisitos necessários para que os repelentes de carrapatos comercializados no país atendam às expectativas de eficácia e segurança.

Ele esclarece os critérios técnicos, científicos e metodológicos que devem ser considerados na regularização desses produtos, trazendo maior previsibilidade ao processo regulatório.

Base regulatória

O conteúdo do Guia 82/2025 está alinhado às regulamentações já estabelecidas no Brasil, incluindo:

  • RDC 19/2013 – Regulamento técnico para regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
  • RDC 907/2024 – Atualização da classificação e disposições gerais aplicáveis a esses produtos.

Além disso, o documento incorpora boas práticas internacionais, tomando como referência diretrizes da:

  • Environmental Protection Agency (EPA) – Agência de Proteção Ambiental dos EUA
  • European Chemicals Agency (ECHA) – Agência Europeia de Produtos Químicos

A harmonização com orientações dessas instituições amplia a consistência técnica do guia e auxilia o setor a desenvolver produtos com padrões reconhecidos globalmente.

Período para contribuições públicas

A ANVISA abriu um prazo de 180 dias para contribuições da sociedade sobre o Guia 82/2025. Empresas e demais interessados podem enviar sugestões e comentários por meio do formulário eletrônico disponibilizado no portal da Agência.

Fonte: ANVISA

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