ANVISA confirma continuidade das importações diretas via autorização do detentor no novo Manual de Importação

O documento confirma que seguirá sendo possível realizar estas operações típicas de empresas que realizam o serviço de "hosting" ou de empresas que atuam com diversidade de distribuidores com a emissão da DDR.

A ANVISA publicou no dia 16/09/2025 o novo Manual de Importação, trazendo clareza a uma das maiores preocupações do setor nos últimos meses: a manutenção da operação de importação direta mediante Declaração do Detentor do Registro (DDR).

O documento confirma que seguirá sendo possível realizar estas operações típicas de empresas que realizam o serviço de "hosting" ou de empresas que atuam com diversidade de distribuidores com a emissão da DDR. Esse procedimento vem sendo utilizado há mais de 20 anos e representa um dos pilares da previsibilidade regulatória para empresas que atuam com produtos para saúde.

Nos últimos dias, circularam informações de que a DDR poderia ser extinta, o que gerou grande apreensão em toda a cadeia de importação. A publicação do novo manual pela ANVISA, portanto, reforça a segurança da operação, assegurando que não haja impactos negativos na transição para os novos sistemas aduaneiros, como a DUIMP.

Mais do que um detalhe técnico, essa decisão preserva a continuidade operacional, evita atrasos no acesso a tecnologias de saúde e garante que empresas mantenham o planejamento de suas atividades com estabilidade e confiança.

Esse é um passo importante para demonstrar que a evolução regulatória pode (e deve) caminhar ao lado da previsibilidade necessária ao mercado, sempre com foco na proteção da saúde pública.

Nossa equipe acompanha de perto todas as atualizações regulatórias e está pronta para apoiar sua empresa neste cenário em constante evolução.

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