ANVISA aprova norma nacional com requisitos sanitários para serviços de odontologia

A nova RDC surge para preencher uma lacuna regulatória, ao definir requisitos próprios e harmonizados para os estabelecimentos que realizam assistência odontológica.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) aprovou e publicou, em 15 de dezembro de 2025, a RDC nº 1002/2025, que estabelece requisitos sanitários nacionais para os serviços de odontologia em todo o território brasileiro.

A norma representa um marco regulatório ao consolidar diretrizes específicas para a prestação de serviços odontológicos, com foco na organização dos serviços, na qualificação profissional e na redução de riscos sanitários associados às atividades assistenciais.

Contexto da publicação

Até então, os serviços de odontologia eram regulados principalmente por normas gerais aplicáveis aos serviços de saúde. A nova RDC surge para preencher essa lacuna regulatória, ao definir requisitos próprios e harmonizados para os estabelecimentos que realizam assistência odontológica.

Segundo a ANVISA, a norma foi construída com o objetivo de promover maior segurança sanitária, tanto para pacientes quanto para profissionais, além de fortalecer a atuação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) no acompanhamento desses serviços.

Objetivos da RDC nº 1002/2025

De acordo com a ANVISA, a nova regulamentação busca:

• Estabelecer Boas Práticas de Funcionamento para os serviços odontológicos;
• Contribuir para a qualificação da assistência prestada;
• Reduzir e controlar riscos sanitários relacionados aos procedimentos odontológicos;
• Apoiar ações de vigilância sanitária de forma mais padronizada em todo o país.

A norma se aplica aos serviços que realizam assistência odontológica, independentemente do porte ou da complexidade das atividades desenvolvidas.

Publicação e vigência

A RDC nº 1002/2025 foi publicada no Diário Oficial da União em 15 de dezembro de 2025, tornando-se o novo referencial regulatório nacional para os serviços de odontologia.

A ANVISA também informou que a aprovação da norma reforça a importância da atuação integrada entre os entes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, promovendo maior alinhamento regulatório e previsibilidade para o setor.

Próximos passos para o setor

Com a publicação da RDC, os serviços odontológicos deverão acompanhar as orientações da ANVISA e das vigilâncias sanitárias locais para garantir a conformidade com os requisitos sanitários estabelecidos.

O texto completo da norma está disponível no sistema oficial de legislação da ANVISA, e a Agência recomenda que os responsáveis técnicos e gestores dos serviços realizem a leitura integral do regulamento para adequada compreensão de suas disposições.

📌 Acesse a RDC nº 1002/2025 na íntegra aqui.

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Fonte: ANVISA